Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública, Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto e da Presidência e Imigração, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Mário McMillan da Cunha Valle e Azevedo, Secretário de Estado da Presidência, Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia, Silvério Rodrigues Regalado, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Bernardo Gomes Pereira Correia, Secretário de Estado para a Digitalização, Paulo António Magro da Luz, Secretário de Estado para a Simplificação, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres, Secretário de Estado Adjunto e da Política da Defesa Nacional, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação, Gonçalo Pedro da Cunha Viegas Pires, Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado, Secretária de Estado da Justiça, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna, Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, Secretária de Estado da Administração Escolar, Helena Cristina de Matos Canhão, Secretária de Estado da Ciência e Inovação, Cláudia Sofia Sarrico Ferreira da Silva, Secretária de Estado do Ensino Superior, Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde, Francisco Nuno Rocha Gonçalves, Secretário de Estado da Gestão da Saúde, Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Susana Filipa de Moura Lima, Secretária de Estado da Segurança Social, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Jean Paulo Gil Barroca, Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Manuel do Amaral Esteves, Secretário de Estado do Ambiente, Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Juventude e da Igualdade, Alberto Fernando da Silva Santos, Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto, Salvador Malheiro Ferreira da Silva, Secretário de Estado das Pescas e do Mar, João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, e Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas.
Finanças e Agricultura e Pescas
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2025, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 119/2023, de 22 de dezembro, que permite a realização de atos necessários à transferência da participação do Estado na SOFID, S. A., para o Banco Português de Fomento, S. A.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2023/175, relativa ao 2-metiloxolano, e altera o Decreto-Lei n.º 304/98, de 7 de outubro.
