Negócios Estrangeiros
Torna pública a entrada em vigor, no dia 21 de junho de 2025, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012.
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República Argentina.
Assembleia da República
Eleição dos membros do conselho de administração da Assembleia da República em representação dos grupos parlamentares.
Presidência da República
Concessão do Grande-Colar da Ordem Militar de Avis ao General António dos Santos ¬Ramalho Eanes.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por Alcaria do Coelho, destinada ao abastecimento público, no concelho de Castro Verde.